Contrato de consultoria materno-infantil: o que incluir

Um contrato de consultoria do sono, de amamentação ou de introdução alimentar não precisa ser um documento assustador. Ele existe para responder, por escrito e antes de começar, as perguntas que mais geram atrito depois: o que está incluído, até quando, por quais canais e o que acontece se alguém desistir. Este texto lista as cláusulas essenciais e os erros de redação que mais aparecem.

Por que um contrato protege as duas partes

Sem contrato, cada lado guarda na memória uma versão diferente do que foi combinado. A família lembra de suporte ilimitado; você lembra de duas semanas. Ninguém está mentindo, e mesmo assim a relação termina desgastada.

Com o contrato, a conversa difícil acontece uma vez só, no começo, quando todos estão bem dispostos. A família sabe o que esperar e você tem um documento para consultar quando surgir uma dúvida, em vez de negociar cada pedido no WhatsApp.

Cláusulas essenciais

Adapte a redação à sua realidade, mas não deixe nenhum destes pontos de fora. Cada item responde a uma pergunta que, cedo ou tarde, alguém vai fazer.

• Escopo: quais etapas estão incluídas, como anamnese, plano escrito, check-ins e suporte, e o que fica de fora.
• Prazos: quando o plano é entregue, por quanto tempo dura o acompanhamento e quando ele termina.
• Canais e horários de atendimento: onde você responde, em quais dias e horários e em quanto tempo.
• Pagamento: valor, forma, vencimento e o que acontece em caso de atraso.
• Cancelamento: como cada parte pode encerrar o atendimento e com qual aviso.
• Reembolso: se há devolução de valores, em quais situações e de que forma é calculada.

A cláusula de canais merece atenção especial. Se o contrato diz apenas "suporte por WhatsApp", a família entende que pode escrever a qualquer hora e esperar resposta rápida. Diga quais dias, quais horários e em quanto tempo você responde, e o que a família deve fazer se precisar de ajuda fora desse horário, como procurar o pediatra ou o pronto-atendimento em uma situação de saúde.

Na cláusula de cancelamento, lembre que o Código de Defesa do Consumidor dá ao consumidor o direito de desistir em até 7 dias, a contar da assinatura ou do recebimento do serviço, quando a contratação ocorre fora do estabelecimento comercial, com devolução dos valores pagos (Lei nº 8.078/1990 (abre em nova aba), art. 49). Como isso se aplica ao seu formato de venda é uma pergunta para o seu advogado.

O pagamento é a cláusula que mais se beneficia de um processo claro. Veja como cobrar a consultoria por Pix e, para definir o valor, quanto cobrar pela consultoria do sono.

Limites de atuação e encaminhamento ao pediatra

Toda consultoria materno-infantil tem limites, e o contrato é o lugar de deixá-los claros. Não descreva no contrato um escopo profissional que você não tem: diga o que o seu atendimento inclui e quando você vai orientar a família a procurar o pediatra ou outro profissional de saúde.

• Descreva o atendimento pelo que ele é: orientação e acompanhamento da rotina combinada com a família.
• Liste situações em que você vai recomendar que a família procure o pediatra antes de seguir.
• Deixe claro que diagnóstico e prescrição cabem ao pediatra ou a outro profissional de saúde habilitado.

Para entender como a Ninei apresenta cada área de atendimento, veja as páginas de sono, amamentação e introdução alimentar.

Dados pessoais e de saúde

A consultoria trata dados de saúde do bebê, que a LGPD classifica como dados sensíveis (Lei nº 13.709/2018, art. 5º, II). O contrato deve dizer para que esses dados são usados, onde ficam guardados e como a família pode pedir acesso ou exclusão. O tema tem regras próprias, explicadas em LGPD para consultoras.

• Finalidade: os dados servem ao atendimento, e não a outra coisa.
• Consentimento: quem é o responsável legal que autoriza o tratamento.
• Direitos: como a família pede acesso, correção ou exclusão.

Assinatura digital

Um contrato não precisa ser impresso para valer. A legislação admite outros meios de comprovar a autoria e a integridade de documentos eletrônicos, inclusive sem certificado da ICP-Brasil, desde que as partes os aceitem como válidos (Medida Provisória nº 2.200-2/2001 (abre em nova aba), art. 10, § 2º).

Por isso, escreva no próprio contrato que as partes aceitam a forma de assinatura escolhida. O nível de segurança adequado ao seu caso é uma decisão para tomar com o seu advogado.

• Envie o contrato antes da primeira sessão, e não no mesmo dia.
• Guarde a versão assinada junto dos dados da família, e não perdida na conversa.
• Se o contrato mudar, peça uma nova assinatura em vez de combinar a mudança por mensagem.

Erros comuns

Os horários da tabela são um exemplo, e não uma recomendação. Escolha os que cabem na sua rotina e cumpra o que escrever: um contrato que você mesma não segue enfraquece todos os outros combinados.